Para deputados, Banco Central não fiscaliza com o rigor necessário

29/03/2010 - 15:27  

Deputados avaliam que o Banco Central não tem agido com a presteza necessária na defesa dos consumidores, ponto caro aos parlamentares que tratam do assunto. Na avaliação de Regis de Oliveira (PSC-SP), a autoridade monetária não tem agido como deveria em favor dos consumidores. Essa queixa também foi apontada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

Lopes participou do grupo de trabalho composto por representantes da Comissão de Defesa do Consumidor, técnicos do Ministério da Fazenda e do Banco Central e integrantes do Ministério Público Federal e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (do Ministério da Justiça), que negociou a criação de normas para regulamentar as tarifas bancárias. A regulamentação foi expedida pelo BC em 2008 (Resolução 3518).

Questão política
“Nessa disputa, o Banco Central não está ao lado do consumidor. O problema é político, de governo”, disse Lopes. Segundo ele, o BC tem dificuldade para lidar com as relações de consumo bancário, o que abre espaço para o poder de pressão dos bancos, que acabam não sendo fiscalizados com rigor pela autoridade monetária. “Com a ausência do BC, eles [bancos] se acham os próprios legisladores dos seus direitos”, afirmou o deputado.

Lopes fez ainda uma alerta: com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2006, que sujeitou as instituições financeiras às normas do Código de Defesa do Consumidor, o BC aos poucos se afastou da questão clientes versus bancos, deixando a disputa para a Justiça.

Projetos
Apesar de os deputados não defenderem mais leis, não há uma opinião consensual na Câmara sobre o assunto. Prova disso é que atualmente tramitam na Casa 17 projetos que procuram regulamentar aspectos da relação dos bancos com os clientes. Eles propõem alterações na Lei 4.595/64, que criou o BC, ou no CDC.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo