Seguradora diz que mercado tem instrumentos em favor do consumidor
23/03/2010 - 19:42
Na audiência desta terça-feira da comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 3555/04) que muda as regras do setor de seguros, o presidente da Porto Seguro, Jayme Garfinkel, ressaltou que atualmente o segurado já conta com vários instrumentos para fazer valer o seu direito diante das seguradoras.
Como exemplo, ele citou o Serviço de Atendimento ao Cliente e as ouvidorias das próprias seguradoras, os órgãos de fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Procon, as ONGs (como o Idec, por exemplo), a imprensa e as redes sociais (Reclame Aqui e CQCS). Ele também destacou que, nos últimos anos, houve redução significativa do número de reclamações contra as seguradoras nos órgãos de defesa do consumidor.
Mais críticas
O presidente da Mapfre Vera Cruz, Antônio de Cássio dos Santos, apresentou uma série de críticas ao projeto. Para ele, a proposta levará à inviabilização das modalidades de seguro para classes emergentes. Ele critica dispositivo do projeto que determina, por exemplo, a comunicação por atraso de pagamento. "Só o valor da carta registrada faria com que o preço do seguro fosse multiplicado. O valor médio de um seguro popular para classes emergentes varia de R$ 0,70 a R$ 1,00.”
Na sua avaliação, a negligência de um segurado será paga pelos demais segurados, já que o segurador é um simples administrador de fundos mútuos que visam cobrir riscos de pessoas. "O conceito de negligência desaparece no projeto. O segurador terá que provar que o segurado incidiu em culpa ou dolo na sonegação de informação. Então, o mero esquecimento por acaso vai fazer com que milhares paguem pela conta. A fraude vai subir brutalmente no País e fraude alta significa aumento no preço do seguro.”
O representante da seguradora afirma ainda que a indexação dos contratos de seguros durante o governo Collor “quase fez o mercado de seguros quebrar de uma vez só”. E acrescenta: “Em três meses, 60% das companhias que dependiam de alguns negócios que passaram a ser indexados quase desapareceram".
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo