PEC reforça controle do Estado sobre a Caixa e o Banco do Brasil
22/03/2010 - 17:48
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 466/10, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que determina que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão sempre controlados e comandados pelo Estado.
O texto assegura à União 100% do capital social da Caixa, que é uma empresa pública federal. Mesmo no caso do Banco do Brasil, que, por se tratar de uma sociedade de economia mista, também conta com dinheiro privado, a proposta proíbe expressamente qualquer operação que resulte na perda do controle do capital social do banco pela União.
Segundo o autor da proposta, a importância das duas corporações para o crescimento nacional deve estar explícita na Carta Magna. "Instituições financeiras centenárias, a Caixa e o Banco do Brasil desempenham papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do País, o que justifica o controle estatal de seu capital social", diz.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada.. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
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Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - Newton Araújo