Líderes discutem procedimentos para votar propostas prioritárias

23/03/2010 - 07:59  

Os líderes partidários se reúnem hoje para discutir procedimentos de votação das matérias definidas como prioritárias na semana passada e discutir a inclusão de outras matérias na pauta. A reunião está marcada para as 15 horas no gabinete da Presidência.

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou que vai propor a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277/05, que reduz o tempo de contribuição para facilitar a aposentadoria de pessoas com deficiência.

O pedido para inclusão da matéria na pauta foi feito na semana passada por representantes de movimentos em defesa dos deficientes. O líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), está coletando assinatura dos demais líderes partidários para assegurar o regime de urgência na tramitação da proposta. O projeto já foi aprovado nas comissões e está pronto para a votação em Plenário.

Os projetos que foram escolhidos pelos líderes e que ainda não foram votados são:

– Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. com o PL 5228/09 e trata do sigilo de documentos oficiais. Segundo o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos terá duração máxima de 50 anos.

– PL 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. O substitutivo da deputada Cida Diogo (PT-RJ) cria mecanismos para coibir e prevenir essa situação e garantir oportunidades iguais de acesso na carreira e salários.

- PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o País até 2013.

- PL  265/07, do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que responsabiliza criminalmente quem apresentar ação civil pública, ação popular e ação de improbidade com intenção de promoção pessoal ou visando a perseguição política.

-  PL 2295/00, do Senado, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

- PL 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. O aumento deve beneficiar 32.763 servidores – 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.

- Proposta que libera os bingos no País – substitutivo a oito projetos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07).

- PL 4385/94, do Senado, que regulamenta a lei que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável, inscrito regularmente no Conselho Regional de Farmácia (Lei 5.991/73).

Matéria atualizada em 23/03.

Da Redação/PCS