Substitutivo modifica penalidades aplicadas aos deputados

19/03/2010 - 17:36  

O substitutivo do relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que modifica o Código de Ética dos Deputados, altera as penalidades previstas para os parlamentares condenados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Atualmente, as penalidades aplicáveis por falta de decoro parlamentar são: censura verbal ou escrita; suspensão, por um mês, das prerrogativas regimentais e do exercício do mandato; e perda do mandato.

Magalhães Neto propôs aumento do prazo de suspensão para até seis meses, com convocação do suplente nos casos de suspensão de mandato superior a 120 dias. Sem prejuízo da aplicação dessas penas, o erário deverá ser integralmente ressarcido de eventuais vantagens indevidas obtidas por meio de recursos públicos utilizados em desconformidade com o Código de Ética dos Deputados.

Para agilizar o trabalho do conselho, o parlamentar sugere a definição de prazos para cada fase dos processos:
- defesa (10 dias úteis);
- instrução do processo (30 dias úteis para casos de suspensão e 40 para os casos de perda de mandato);
- elaboração do relatório (10 dias úteis);
- interposição e análise do recurso pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) - 5 dias úteis para interposição, 5 dias úteis para apreciação.

Novos prazos
Pela regra atual, os prazos são contados segundo cada fase e medidos em quantidade de sessões ordinárias do Plenário da Câmara. “Queremos fortalecer o processo, reduzindo os prazos e dando mais celeridade aos processos”, disse Antonio Carlos Magalhães Neto. “Vamos ter um processo de conversas e de reflexões [na Mesa Diretora], depois vou conversar com líderes para, em seguida, após termos feito as alterações necessárias, pretendo levar [o texto] a Plenário. O ideal é que quando o substitutivo chegar a Plenário, ele conte com o apoio da maioria da Casa”, acrescentou.

O atual presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), disse que sua principal discordância com a proposta em discussão é a vinculação dos integrantes do conselho com a CCJ. “Isso tira a autonomia do Conselho de Ética”, declarou. “Como a CCJ é a instância recursal do conselho, os processos serão afetados, porque, se houver recurso, 15 votos na CCJ já estariam comprometidos com o voto declarado no conselho”, acrescentou.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo