Amazônia apoia empresa para vales de Araguaia e Tocantins
19/03/2010 - 11:43
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 1464/07, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins (Codevat).
Conforme o projeto, a Codevat será responsável pela coordenação de obras de infraestrutura, em especial de captação de água para irrigação, melhoria das condições de aproveitamento de solos para fins agrícolas, construção de canais ou obras de saneamento básico, eletrificação e transportes.
Também poderá participar do capital de empresas de produção e industrialização de produtos primários e divulgar informações sobre recursos naturais, condições sociais e estruturais dos rios Araguaia e Tocantins.
A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que foi favorável à proposta. Ele argumentou que a exploração da bacia do Araguaia-Tocantins deve ser planejada de uma forma sustentável, para que o potencial hidrelétrico não inviabilize as outras funções da bacia, como a irrigação e a navegação.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.. Já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira
