Política e Administração Pública

Câmara aprova urgência para projeto sobre sigilo de documentos

16/03/2010 - 18:22  

O Plenário aprovou o regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Esse regime está previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê a necessidade de aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por um terço dos integrantes da Câmara ou por líderes que representem esse número. Também podem pedir a urgência na tramitação de uma proposta dois terços dos integrantes de uma das comissões que a avaliarão. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.   para o Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que diminui os prazos de sigilo de documentos e informações guardadas pelo Poder Público. Porém, a matéria deve ser analisada somente amanhã, em sessão extraordinária.

Como não houve acordo sobre o texto, foi retirado de pauta o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. A matéria deve retornar ao Plenário também amanhã.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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