Política e Administração Pública

Plenário tira MP de pauta e pode votar agora três projetos de lei

16/03/2010 - 18:05  

O relator da Medida Provisória 473/09, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), pediu prazo de uma sessão para apresentar o seu parecer sobre a matéria. A MP concede crédito extraordinário de R$ 742 milhões a ministérios para ações de recuperação de estruturas de municípios atingidos pelas chuvas e pela seca do final do ano passado.

Por causa desse pedido, que tem amparo regimental, a MP também não poderá ser analisada hoje, assim como já havia ocorrido com a MP 472/09.

Extraordinária
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou a sessão ordinária e convocou sessão extraordinária para logo em seguida com três projetos de lei na pauta:

- PL 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho;

- PL 1683/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que transforma as Ilhas Cagarras, no Rio de Janeiro, em monumento natural (deve ser analisado um substitutivo do Senado); e

- PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que diminui os prazos de sigilo de documentos e informações guardadas pela administração pública.

Entretanto, há divergências entre os líderes partidários sobre a análise dos projetos 4857/09 e 219/03 na forma como estão redigidos.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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