Segurança

Câmara aprova construção de salas de aula em presídios

16/03/2010 - 16:08  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a construção, nos presídios, de salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante (PL 3442/08).

O texto, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e agora vai à sanção presidencial, caso não seja apresentado recurso para análise em plenário.

A reunião ocorre no plenário 1.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Daniella Cronemberger

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