Governo e oposição fecham acordo para votar pré-sal até 10 de março
10/02/2010 - 20:37
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira que governo e oposição chegaram a um novo acordo para análise dos projetos restantes do pré-salOs reservatórios de petróleo localizados na camada pré-sal estão abaixo de uma imensa jazida de sal. No Brasil, essa promissora área pode se estender por cerca de 800 quilômetros, do Espírito Santo até Santa Catarina. A lâmina d`água que recobre a camada tem de 1,5 mil a 3 mil metros de profundidade e soterramento de 3 mil a 4 mil metros. Soterramento é a camada do subsolo marinho (terra e logo depois a jazida de sal) que tem de ser perfurada entre o leito marinho e o reservatório. Até o momento, todos os blocos da área do pré-sal tiveram sucesso exploratório. A Petrobras anunciou, em novembro de 2007, que a área de Tupi, no Bloco BMS-11, deve ter volume recuperável de até 8 bilhões de barris de petróleo. Entre as descobertas ocorridas nos últimos 30 anos, apenas o campo de Kashagan, com 15 bilhões de barris, no Cazaquistão, tem maior volume. Fonte: Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural, estudo do consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, estabelecendo o dia 10 de março como data-limite para que sejam votados.
A reunião que selou o acordo para a votação dos projetos aconteceu no gabinete da Presidência, com a participação do presidente Michel Temer e do líder do PSDB, deputado João Almeida (BA).
Vaccarezza acredita que o novo acordo com a oposição é definitivo. "O esforço concentrado do governo para esse começo de ano era aprovar o pré-sal. E nós conseguimos chegar a um acordo na Câmara que permite a votação", afirmou.
A agenda prevê que nos dias 23 e 24 de fevereiro será votado o Projeto de Lei 5940/09, que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal. Nos dias 2 e 3 de março, será a vez do projeto que trata da capitalização da Petrobras (PL 5941/09), que permite à União vender à estatal, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal. E para o dia 10 de março está prevista a votação da chamada Emenda Ibsen-Souto aos PLs 5938/09 e 2502/07, que estabelecem o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal e redefinem a distribuição dos royaltiesA lei aplicada hoje (9478/97) determina que a parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produção seja distribuída da seguinte forma: - quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres: . 52,5% aos estados onde ocorrer a produção; . 15% aos municípios onde ocorrer a produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; e . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis; e - quando a lavra ocorrer na plataforma continental: . 22,5% aos estados produtores; . 22,5% aos municípios produtores confrontantes; . 15% à Marinha, para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; . 7,5% para constituição de um fundo especial, distribuído entre todos os estados e municípios; . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica aplicada às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. Participação especial Nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, está previsto o pagamento de uma participação especial, aplicada sobre a receita bruta da produção. Nessas situações, a distribuição é de: - 40% ao Ministério de Minas e Energia; - 10% ao Ministério do Meio Ambiente; - 40% para o estado onde ocorrer a produção em terra, ou fronteiriço com a plataforma continental onde se realizar a produção; e - 10% para o município onde ocorrer a produção em terra, ou que faça fronteira com a plataforma continental onde se realizar a produção.. O texto principal foi aprovado em dezembro.
Temer antecipou que na semana do Carnaval não haverá votação, somente sessão de debates. “Não há condições de trazer todos os deputados até aqui na quinta-feira para uma sessão deliberativa.”
Bancada liberada
O deputado João Almeida previu que a oposição deve votar unida os dois primeiros projetos. Mas para a Emenda Ibsen-Souto, que envolve interesses diversos dos estados, os deputados deverão ser liberados para votar individualmente. "Essa é uma questão que envolve o interesse dos estados e que transborda além dos interesses partidários. A votação da emenda será liberada à bancada para que cada deputado atenda aos seus interesses regionais", ressaltou.
A única proposta do pré-sal aprovada integralmente na Câmara até o momento foi o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, estatal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Esse projeto já está no Senado.
Segundo o líder do governo, a votação de nove medidas provisórias que tramitam na Câmara acontecerá posteriormente à votação das propostas do pré-sal.
Reportagem – Eduardo Tramarim/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi