Relatora recomenda aprovação de aumento da licença-maternidade
09/02/2010 - 13:34
A relatora da Proposta de Emenda à Constituição 30/07, deputada Rita Camata (PSDB-ES), recomenda em seu parecer a aprovação da PEC que aumenta de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. Camata apresentou, no entanto, um substitutivo à proposta original da deputada Angela Portela (PT-RR).
O substitutivo também torna constitucional o direito de licença-maternidade e o pagamento de salário-maternidade durante a licença para as mães que adotem. Ambos os direitos existem hoje como leis ordinárias, mas segundo Camata o entendimento sobre eles não é pacífico.
"Resolvemos alterar a expressão 'licença à gestante' para 'licença-maternidade' para que as mães adotantes ou que obtiverem a guarda não fiquem na dependência de alterações na legislação infraconstitucional para terem direito ao mesmo período de licença", justificou.
A principal inovação, segundo a relatora, será garantir tanto a licença quanto o salário-maternidade para todas as trabalhadoras registradas, sejam elas contribuintes avulsas da previdência ou empregadas domésticas. Trabalhadoras autônomas, empresárias, e as que exercem sua atividade em regime de economia familiar no meio rural, também terão direito ao salário, a ser pago pelo regime de previdência por seis meses, como ocorre atualmente com a licença de quatro meses.
Gastos
Camata calcula que os gastos adicionais com a medida serão de R$ 1,69 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total gasto com todos os benefícios da previdência, que em 2009 somaram R$ 217 bilhões. O acréscimo será de R$ 1,84 bilhão e R$ 2,03 bilhões, para os anos de 2011 e 2012.
Em 2008 a despesa estimada com salário-maternidade foi de 2,7 bilhões. Para 2009, 2010, 2011 e 2012 estima-se, respectivamente, um gasto de R$ 3,19 bilhões, R$ 3,39 bilhões, R$ 3,68 bilhões e R$ 4 bilhões.
Empresa cidadã
Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também já estenderam o período de licença de suas funcionárias para seis meses.
Apesar de aprovado pelo Congresso há mais de um ano, o programa começou apenas em 25 de janeiro de 2010, e a Receita Federal atualmente está cadastrando as empresas que receberão descontos em seus impostos por estenderem as licenças de suas empregadas.
Estabilidade
O texto da relatora também aumenta de cinco para sete meses a proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa após o parto ou após a adoção ou obtenção de guarda judicial.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Paulo Cesar Santos
