Projeto cria calendário de vacinação para quem tem baixa imunidade
09/02/2010 - 12:00
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6612/09, do Senado, que obriga o Poder Público a estabelecer, no Programa Nacional de Imunizações, calendários diferenciados de vacinas para portadores de doenças ou de condições que acarretem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização.
A legislação atual (Lei 6.259/75) estabelece apenas que as vacinações obrigatórias serão praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas.
Desde 2004, o Ministério da Saúde adota três calendários de vacinação diferenciados: para crianças, para adolescentes e para adultos e idosos. As vacinas pertencentes a esses calendários são oferecidas em centros de saúde e postos de vacinação.
Centros de referência
Além disso, o Sistema Único de Saúde mantém 40 Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie), onde os portadores de imunodeficiência congênita ou adquirida e de outras condições especiais podem ter acesso a vacinas e imunoterápicos diferenciados, que não fazem parte dos calendários de vacinação.
Para obter os imunobiológicos dos Cries, o paciente deve ser encaminhado por médico da rede pública ou particular e trazer relatório elaborado pelo profissional com o diagnóstico e o histórico da doença, acompanhado dos exames complementares.
Necessidades circunstanciais
"No modelo vigente hoje, a administração de vacinas especiais fica condicionada, em cada caso, ao encaminhamento do paciente pelo médico que o acompanha, não obedecendo, assim, a um calendário predeterminado", argumenta a autora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE).
Segundo ela, isso é adequado nos casos em que a necessidade imunoterápica diferenciada é circunstancial: por exemplo, indivíduos que sofreram exposição a determinadas situações de risco.
"Entretanto, existem condições que causam, de forma permanente ou duradoura, deficiência imunológica ou necessidades especiais de imunização. Esse é o caso, por exemplo, da Síndrome de Down e outras trissomias, da infecção pelo vírus HIV e da anemia falciforme e outras hemoglobinopatias. Os portadores dessas condições devem ser contemplados com um calendário predeterminado", explica.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo