Economia

Projeto retira benefício fiscal para aparelhos celulares

15/01/2010 - 16:00  

Gilberto Nascimento

Grazziotin: mudança não provocará aumento de preço para o consumidor.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6259/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que acaba com a possibilidade de aparelhos de telefone celular receberem os benefícios previstos na Lei da Informática (8.248/91), com exceção dos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Essa lei estabeleceu faixas de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de informática produzidos no Brasil e permite ao presidente da República incluir, por meio de decreto, os aparelhos de celular entre os produtos beneficiados. A proposta mantém essa possibilidade apenas para aqueles produzidos na ZFM.

Grazziotin afirma que os custos do possível aumento da carga tributária não deverão ser repassados ao consumidor. Isso porque, segundo ela, o setor de telefonia móvel está “inserido em uma dinâmica de mercado de elevada competição, com inúmeros fabricantes de equipamentos e de sistemas operacionais, os quais, em muitos casos, são objeto de subsídios por parte das operadoras de telefonia em contrapartida a planos de fidelidade.”

A deputada acrescenta que o aumento de arrecadação tributária decorrente do fim dos incentivos fiscais vai proporcionar mais recursos para aplicação em setores como Saúde e Educação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger

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