Regra para transferir pontos de cartão de crédito poderá mudar
13/01/2010 - 11:30
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6063/09, do deputado Beto Faro (PT-PA), que acaba com a cobrança de taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos clientes para outros programas de fidelidade.
A proposta também proíbe taxas para o recebimento de prêmios, no âmbito desses programas. A empresa que insistir nessas cobranças sofrerá as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
Segundo o autor, dados da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços demonstram que, em 2008, o setor movimentou mais de R$ 215 bilhões, por meio de 2,2 bilhões de transações realizadas por 124 milhões de cartões de crédito em circulação.
Sem regulação
Beto Faro aponta, no entanto, que apesar dos montantes envolvidos e da tendência de prevalência dos cartões de crédito como instrumentos de pagamento no varejo, o segmento ainda está à margem de qualquer regulação setorial. "Esse vácuo regulatório oferece as condições ideais para a ausência de competição e para a profusão de práticas cada vez mais abusivas em desfavor do consumidor", afirma.
Ele lembra que o setor de cartões divide com as empresas de telefonia a liderança das reclamações nos órgãos administrativos de proteção ao consumidor (Procons). "O mais recente abuso consiste na cobrança de taxas para a transferência dos pontos dos programas de relacionamento para companhias parceiras do programa".
Disputa por clientes
O deputado lembra que os programas de relacionamento não constituem cortesia das operadoras de cartões, mas ferramentas para atrair clientes. "Se existem custos operacionais para a implementação das transferências, as elevadas taxas de anuidade mostram-se mais do que suficientes para subsidiá-los, sem risco algum para as altas margens de lucro do setor", defende.
Ele também considera curioso o fato de a nova cobrança surgir após o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central normatizarem as tarifas bancárias. De acordo com Faro, apesar de serem os bancos os maiores operadores de cartões de crédito, essa atividade ficou de fora da regulamentação da cobrança de tarifas por prestação de serviços pelas instituições financeiras.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo
