Projeto prevê renovação de CNH no aniversário do motorista
08/01/2010 - 15:00
De autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), o Projeto de Lei 5846/09 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para que a renovação de carteira de habilitação coincida com a data de aniversário do motorista.
Hoje, a renovação deve ser feita a cada cinco anos, ou três para maiores de 65. A proposta de Paulo Rocha mantém esses prazos, com a ressalva de que devem ser modificados para coincidir com o aniversário do condutor, mas sem exceder ou preceder os períodos definidos em mais de seis meses.
Na opinião de Paulo Rocha, a norma "vai automatizar a verificação e a memorização do procedimento imposto pelo Código de Trânsito". O deputado ressalta que o período de três ou cinco anos para renovação muitas vezes leva o motorista a esquecer o prazo, e lembra que dirigir com habilitação vencida constitui falta gravíssima.
Esse tipo de infração é punido com multa de R$ 191,54, lançamento de sete pontos no prontuário do condutor, recolhimento da carteira e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi
