Oscips poderão ser isentas de tarifas bancárias

08/01/2010 - 10:30  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5806/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que isenta as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) do pagamento de tarifas bancárias. De acordo com o projeto, a isenção será suspensa se a entidade beneficiada perder sua qualificação como Oscip.

Francisco Rossi considera inadmissível instituições que atuam na realização do bem comum serem punidas com a cobrança de tarifas pelos bancos e, "consequentemente, com a redução nos valores disponíveis para a sua finalidade social".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli