Medida provisória libera R$ 18,1 bilhões para obras
MP também reduz em R$ 5,7 bilhões o orçamento de investimento de empresas estatais, como a Petrobras, para compor o crédito extraordinário que beneficiará diversos ministérios.
31/12/2009 - 12:02
A Câmara analisa a Medida Provisória 477/09, que libera crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo, como os ministérios da Saúde, dos Transportes e das Cidades.
O Ministério da Saúde, por exemplo, receberá R$ 151,6 milhões para executar serviços urbanos de água e esgoto. Já o Ministério dos Transportes receberá R$ 10 milhões para a implantação do Trem de Alta Velocidade (TAV) que ligará Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.
Também está prevista, na verba para o Ministério dos Transportes, a construção de terminais fluviais em diversos municípios da região Amazônica com R$ 216,8 milhões. Para a construção da ponte internacional sobre o rio Oiapoque, na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, foram separados R$ 30 milhões.
A MP destina ainda R$ 260 milhões para projetos de infraestrutura turística do Ministério do Turismo. Outros R$ 70 milhões serão destinados a programas de desenvolvimento urbano do Ministério das Cidades.
Origem dos recursos
O governo explica que os recursos destinados pela MP são decorrentes de:
- superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2008, relativo a recursos ordinários: R$ 440 milhões;
- superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2008, relativo à CSLL das Pessoas Jurídicas: R$ 38 milhões;
- anulação de dotações orçamentárias: R$ 8,9 bilhões;
- recursos de empresas estatais: R$ 2,5 bilhões;
- recursos para aumento do patrimônio líquido: R$ 2,6 bilhões;
- operações de crédito de longo prazo internas: R$ 843,9 milhões;
- operações de crédito de longo prazo externas: R$ 2,2 bilhões;
- outros recursos de longo prazo: R$ 521,8 milhões.
A MP 477 também reduz em R$ 5,7 bilhões o orçamento de investimento de empresas estatais, como a Petrobras e a Eletrobrás, para compor o crédito extraordinário.
Tramitação
A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir de 19 de março.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein