Oposição cobra aumento maior para aposentados e pensionistas
23/12/2009 - 19:23
O anúncio do reajuste do salário mínimo – de R$ 465 para R$ 510 - e das aposentadorias e demais benefícios pagos pela Previdência Social com valor superior ao salário mínimo, em 6,14%, provocou reação da oposição na Câmara. Deputados defendem que os beneficiários do INSS recebam o mesmo percentual de reajuste do mínimo, que foi de 9,7%.
As duas medidas provisórias (MPs) que definem o aumento foram assinadas nesta quarta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e serão publicadas amanhã no Diário Oficial da União. Os valores valem a partir de 1º de janeiro de 2010.
O vice-líder do Democratas, deputado Cláudio Cajado (BA), lembrou que uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 01/07 garante às aposentadorias os mesmos percentuais de reajustes do salário mínimo. Ele admitiu que a oposição pode obstruir os trabalhos em 2010 para pressionar o governo a votar o projeto – estratégia adotada várias vezes neste ano.
“Se houver entendimento para que possamos votar o projeto, tudo vai andar normalmente. Caso contrário, não descartamos a hipótese de manter a obstrução em 2010", afirma Cajado. “Nós queremos que os aposentados não fiquem prejudicados."
Críticas
Quando os novos valores foram definidos, no início de dezembro, o assunto movimentou o plenário. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), considerou que a edição de MPs atropelava as negociações em torno do PL 01/07.
O vice-líder do PSDB, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), criticou o fato de o governo ter vetado o aumento de 16,7% às aposentadorias no ano passado e, agora, conceder o reajuste por MP. "É uma demonstração de um Estado unitário, centralizador, que não respeita a federação nem o parlamento”, disse.
O líder do PT, deputado Cândido Vacarezza (SP), rebateu as críticas e destacou que o governo Lula concedeu reajuste acima da inflação para os aposentados que ganham um salário mínimo — que, segundo ele, representam dois terços dos beneficiários. "Tudo é feito dentro do estado democrático de direito”, afirma.
Regras para reajustes
As MPs também estabelecem regras para reajustes em 2011. No caso do salário mínimo, a correção será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se positivo. Já os outros benefícios da Previdência serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009, se positivo.
A MP do salário mínimo define ainda que, até 31 de março de 2010, o Poder Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei com três propostas de regras de aumento do salário mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023.
Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência da República
