Rejeitado projeto que obriga empresa a dar informações a sindicatos
23/12/2009 - 09:19
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5792/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). A proposta determina que, durante a negociação coletiva de trabalho, a empresa seja obrigada a entregar ao sindicato informações sobre sua situação econômica e financeira.
A entidade, segundo o texto, terá de manter sigilo sobre essas informações, mesmo depois de concluída, com sucesso ou não, a negociação. De acordo com o autor da proposta, as informações podem contribuir para que as negociações sejam bem sucedidas.
O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), recomendou a rejeição da matéria. Para ele, o texto ameaça a capacidade de competição das empresas. "Isso porque a regra do mercado é o sigilo das informações", afirma. "Obrigada a fornecer ao sindicato profissional detalhes da sua situação econômica e financeira, a empresa ficar exposta, tornando-se presa fácil de outras empresas concorrentes."
Tramitação
A proposta, em tramitação conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Daniella Cronemberger
