Temer destaca balanço de votações positivo para o Legislativo

17/12/2009 - 18:26  

A Câmara dos Deputados teve um número de votações expressivo em 2009. Pela primeira vez, desde 2001, o Plenário aprovou mais projetos de iniciativa dos parlamentares - foram 45 propostas aprovadas - do que proposições do Executivo - um total de 42.

Outras 16 propostas aprovadas tiveram origem no Judiciário e duas no Ministério Público. A esse total de 105 matérias aprovadas, acrescentam-se 124 projetos de decreto legislativo, que, em sua maioria, tratam de acordos internacionais.

Para o presidente da Câmara, Michel Temer, a votação expressiva se deve à mudança no entendimento das regras para a tramitação de medidas provisórias. Desde março, o presidente interpretou que as medidas provisórias só trancam a pauta das sessões ordinárias, não das sessões extraordinárias.

"O número de projetos de parlamentares aumentou significativamente. Eu atribuo isso à interpretação referente às medidas provisórias, que permitiu que os projetos de iniciativa de parlamentares tivessem tramitação aqui na Casa. O ponto fundamental foi esse", afirma Temer

Redução nas MPs
Com a nova interpretação, observou-se uma redução na aprovação de medidas provisórias enviadas pelo Executivo - foram 51 em 2008 e 26 em 2009. Isso provocou uma mudança de comportamento daquele poder, que passou a enviar menos MPs e mais projetos de lei para análise do Legislativo.

Também houve um número recorde de aprovações nas comissões permanentes da Câmara: 341 matérias foram aprovadas em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de votação pelo Plenário.

Além dessas aprovações, houve duas aprovações pelo Plenário, só que em primeiro turno, que ainda precisam de um nova votação: a Proposta de Emenda à Constituição 47/03, que inclui a alimentação como direito social previsto na Constituição; e o PL 6543/06, que facilita a qualquer pessoa lesada por ato do Poder Público questionar no STF para que ele decida se foi descumprido preceito fundamental da Constituição.

Interesse da sociedade
Essa mudança também trouxe à Câmara um número ainda maior de grupos que querem ver projetos prioritários para seus setores sendo votados. Temer vê com bons olhos esse movimento, que considera fundamental para a democracia. "Acho que recolocamos a Câmara no centro das questões de interesse da sociedade, e é por isso que a sociedade brasileira passa por aqui", disse.

Todos os dias pessoas que são a favor de um projeto ou contra sua aprovação passam pelos corredores tentando influenciar os líderes e os deputados. Mas apesar de um número infindável de participantes de várias categorias sociais passarem pela Câmara, em 2009 não houve nenhum incidente. "Nós passamos o ano com tranquilidade, vendo essa circulação democrática. Claro que isso influencia as votações, o Legislativo também vive das pressões populares", disse.

Por outro lado, Temer acredita que houve um amadurecimento nas relações entre Legislativo, Executivo e também o Judiciário. Foram editadas menos medidas provisórias, uma reivindicação dos deputados, mesmo que elas continuassem a ser votadas sem problemas. "Uma das últimas aprovadas neste ano sequer chegou a trancar a pauta, a MP 471/09. A regra aqui é que medida provisória passa dos 45 dias, mas essa nem chegou a isso", disse.

Reportagem - Marcello Larcher e Bruno Angrisano/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo