Trabalho, Previdência e Assistência

Audiência discutirá projeto que cria pensão para garimpeiros

16/12/2009 - 08:24  

A Comissão de Finanças e Tributação realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5227/09, que cria aposentadoria especial para garimpeiros, no valor de um salário mínimo, e pensão vitalícia de três salários mínimos para ex-garimpeiros e seus dependentes.

Atualmente, o projeto aguarda votação na Comissão de Finanças. O relator é o deputado Pepe Vargas (PT-RS), que ainda não apresentou seu parecer.

Pela proposta, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), não serão necessárias contribuições para receber os benefícios, que serão custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o projeto, o trabalhador receberá os benefícios se tiver pelo menos 55 anos de idade, se mulher, ou 60 anos, se homem. O requisito de idade mínima será dispensado no caso de pensão vitalícia aos que trabalharam em Serra Pelada, no Pará, por pelo menos 60 meses.

Além disso, a pensão vitalícia só poderá ser concedida ao trabalhador que tenha renda inferior a dois salários mínimos e que não receba outro benefício da Previdência Social.

Garimpeiros de Diamantina
A Comissão de Seguridade Social e Família já aprovou o projeto, com emenda que estende o benefício aos garimpeiros que tenham trabalhado na região mineradora de Diamantina (MG) ou cidades adjacentes, continuamente ou em períodos alternados por, no mínimo, 60 meses.

O deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que sugeriu a audiência, ressalta que o projeto equipara os garimpeiros aos segurados especiais e assegura a eles direitos previdenciários previstos na Constituição.

Foram convidados para a audiência:
- o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer;
- a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, Maria José Gazzi Salum;
- o presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada, Toni Duarte;
- o advogado da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Mario Gilberto de Oliveira;

A audiência será realizada às 14h30 no plenário 4.

Da Redação/PT

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