Política e Administração Pública

Votação do projeto da ficha limpa ficará para fevereiro

08/12/2009 - 17:14  

Rodolfo Stuckert
Líderes decidem votar até amanhã projeto sobre partilha do pré-sal.

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou hoje no Salão Verde que, por causa da discussão sobre o sistema de partilha de produção do petróleo do pré-sal, deve ficar para fevereiro de 2010 a votação dos projetos sobre a ineligibilidade dos políticos condenados pela Justiça. Apesar de apoiar o projeto da ficha limpa (PLP 518/09), Temer admitiu que não será possível votar agora o projeto.

A Frente Parlamentar Anticorrupção promove nesta quarta-feira (9), Dia Mundial de Combate à Corrupção, ato pela aprovação de 13 propostas que já estão prontas para serem votadas pelo Plenário da Câmara. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo, maior transparência na gestão pública e exigência de ficha limpa para os candidatos a eleição. O ato está marcado para as 16 horas, no anexo 2 da Câmara.

Quanto aos escândalos de corrupção, Temer disse que o Brasil não deve se envergonhar, mas combater esse mal. “Combater a corrupção em primeiro lugar e depois esclarecer os exageros que ocorrem. Só se combatem os exageros quando se tomam gestos concretos. Por exemplo, se alguém te acusa, você tem de propor queixa crime contra ele.”

Emenda sobre partilha
O presidente disse ainda que, se houver oportunidade nesta terça-feira, vai colocar em votação no plenário outra matéria além do projeto da partilha do pré-sal.

Reunião de líderes mais cedo acertou que as sessões de hoje e amanhã vão tratar da discussão e votação da proposta, que também aborda a distribuição dos royalties.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o governo apoia a emenda proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao projeto que introduz o sistema de partilha da produção na exploração de petróleo na camada do pré-sal (PL 5938/09). Na opinião de Fontana, os estados não produtores correm o risco de perder o que já conseguiram se começarem a querer ainda mais.

Rollemberg disse que sua emenda tem o apoio de vários partidos da base. "É uma proposta equilibrada que mantém os recursos dos estados produtores; reduz pouca coisa dos municípios produtores, que continuarão recebendo muitos recursos; e faz uma distribuição mais equilibrada para estados e municípios não produtores nas áreas já licitadas do pré-sal".

Já o líder do PSDB, José Aníbal, disse que a base aliada está dividida, pois existem mais duas propostas em jogo: "Estão discutindo números e não estão se entendendo. Isto certamente vai ser motivo de muitos conflitos na discussão de mérito. É muito pouco provável que se conclua hoje esta votação".

Aposentados
Fontana explicou, porém, que a divergência será decidida no voto. Aníbal e o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disseram que continuam a obstruir as votações por causa da não votação dos projetos que beneficiam os aposentados. Mas Fontana informou que o governo deve editar em breve uma medida provisória para reajustar os benefícios a partir de janeiro.

Reportagem - Sílvia Mugnatto e Idhelene Macedo
Edição - Regina Céli Assumpção

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