Celular: projeto exige apresentação de código na compra de crédito
Objetivo da medida é impedir a venda de créditos para celular furtado.
04/12/2009 - 13:18
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5519/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga o usuário de telefonia celular a apresentar o código de identificação internacional do aparelho (Imei) no momento da compra de créditos para linha pré-paga. Além disso, os créditos deverão ser inseridos no aparelho no momento da compra.
O objetivo é combater o furto de celulares no Brasil, pois o código se tornará inválido quando for reportado roubo do telefone. O Imei é um número único para cada celular, geralmente encontrado atrás da bateria ou obtido a partir da digitação no aparelho do código *#06#.
O projeto também fixa multa de R$ 500 por infração para o estabelecimento que descumprir a medida, além de sujeitar o prestador do serviço às sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). "Essas medidas inibirão o furto de aparelhos, tendo em vista que tornarão possível o bloqueio da venda de créditos para aparelhos furtados", afirma Dr. Talmir.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli
