Comissão aprova proposta de regulamentação de TV por assinatura

02/12/2009 - 21:41  

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira o texto principal da regulamentação do mercado de TV por assinatura, que permite a entrada das empresas de telefonia no setor (PL 29/07). A votação, no entanto, só será concluída na próxima semana, quando forem analisados os destaques.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE). A proposta também cria cotas para a produção nacional nas TVs por assinatura e garante a elas o mesmo percentual de publicidade das TVs abertas, equivalente a 25% de cada hora de programação.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania apenas quanto à constitucionalidade (o mérito da proposta já foi aprovado). Depois, seguirá para o Senado.

Ajustes
Para aprovar o texto, Lustosa teve de fazer ajustes de última hora. Ele flexibilizou, por exemplo, o papel que havia atribuído à Agência Nacional de Cinema (Ancine) na regulação e fiscalização do setor.

"Durante a semana que passou, houve uma série de queixas de que nós estaríamos dando excessivos poderes à Ancine. Durante o dia inteiro, nós negociamos. São mudanças como trocar 'registro' por 'credenciamento'. Algumas questões de horário e programação, que estavam na competência da Ancine, nós devolvemos para a competência do Ministério da Justiça, com consulta à Ancine e à Anatel", explicou.

Paulo Lustosa também cedeu em alguns pontos em relação às cotas da programação nacional nas TVs por assinatura.

"Na definição de programador independente, a possibilidade de que as pequenas radiodifusoras pudessem se apresentar como tal foi uma flexibilização. Assim como, na hora em que nós obrigamos que um dos dois canais com 12 horas de programação independente fosse de uma programadora independente: também foi uma flexibilização. Ou seja, estamos flexibilizando para um lado e para o outro para tentar chegar a um acordo", disse.

Cotas
Mesmo assim, o autor do projeto original, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), não gostou das alterações e quer mudanças mais radicais no substitutivo.

"Não podemos criar uma assimetria com o mundo em relação à convergência digital, que é assunto tecnológico que se transformou num tema ideológico aqui na Câmara. Tem que tirar a obrigatoriedade de cotas, que é um atraso", disse.

Entre os cinco destaques que serão votados na próxima semana, dois são de Bornhausen e tentam suprimir integralmente os capítulos do substitutivo que tratam das cotas e do fomento à produção audiovisual.

A tramitação da matéria na Câmara foi marcada por conflitos de interesse entre as empresas de telefonia, de radiodifusão, de TV paga e de produção independente de conteúdo.

Reportagem - José Carlos Oliveira /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira