Órgãos se propõem a gerir obras com indícios de irregularidades

02/12/2009 - 19:37  

O diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Elias Fernandes Neto, encaminhou nesta quarta-feira, à Comissão Mista de Orçamento, correspondência onde pede ao colegiado que exclua três obras de responsabilidade do órgão do Anexo VI da proposta orçamentária para 2010.

Pelas regras orçamentárias, cabe ao Congresso definir as obras que comporão o Anexo VI da lei orçamentária, onde constam aquelas que não poderão receber recursos até que resolvam os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Fernandes Neto informou na carta que se compromete a não aplicar recursos novos nos projetos até que consiga resolver as pendências apontadas pelo TCU, que recomendou a inclusão delas no anexo. As obras – construção das barragens de Berizal e Congonhas, em Minas Gerais, e de um perímetro irrigado no Rio Grande do Norte – não têm licença ambiental.

O termo de compromisso do diretor-geral do Dnocs foi lido durante a audiência pública promovida pela comissão para discutir a situação das obras públicas com indícios de irregularidades graves, apontados por auditorias do TCU.

Iniciativa similar
Iniciativa semelhante havia sido tomada mais cedo, na audiência pública realizada pela manhã, pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot. Ele assumiu em público o compromisso de não destinar recursos para duas obras com irregularidades graves enquanto os problemas não forem resolvidos. Em troca, pediu à comissão que as exclua do Anexo VI.

A primeira obra é um trecho da BR 101 que está sendo construído no Rio de Janeiro. A outra é um trecho da BR 265, na divisa do Rio com Minas. Pagot disse que vai sacramentar o compromisso em papel e enviá-lo à comissão.

Audiências
A atitude dos dois gestores é a principal novidade do ciclo de audiências públicas realizado pela Comissão de Orçamento, que reuniu por dois dias representantes do TCU e gestores de órgãos públicos que tiveram projetos incluídos na relação de obras com indícios de irregularidades graves.

As audiências foram instituídas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (12.017/09). Ela permite que fiscalizadores e fiscalizados possam debater a situação das obras e contratos questionados. As informações colhidas vão orientar os parlamentares na construção do Anexo VI da proposta orçamentária em tramitação.

“As audiências acabaram provocando uma situação benéfica”, reconheceu o deputado Carlos Melles (DEM-MG), coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). Segundo ele, os debates forneceram um volume expressivo de informações para os parlamentares, que poderão definir o Anexo VI com embasamento superior ao de anos anteriores.

Prazo curto
Melles tem até o dia 14 para apresentar o relatório do COI. Como o prazo é curto para analisar todas os dados, ele explicou que algumas obras poderão ser incluídas no anexo da lei orçamentária de modo preventivo.

Após a análise das informações, e com base em novas audiências, o comitê poderá, em fevereiro e março do próximo ano, sugerir a exclusão delas. Isso seria feito pela aprovação de um projeto de decreto legislativo do Congresso.

O deputado disse ainda que todos os órgãos ouvidos procuraram trazer informações novas para os parlamentares durante os debates. A exceção coube a Petrobras, cuja representantes não teriam conseguido explicar as suas divergências com a fiscalização do TCU em três empreendimentos. “A Petrobras não foi feliz. Talvez fosse bom para ela exercer o tipo de prática democrática que estamos fazendo aqui. Ela tem resistido”, disse o parlamentar.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo