TCU: Petrobras tem dificultado o acesso a dados de três obras
02/12/2009 - 09:03
O secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes, disse nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que a Petrobras tem dificultado o acesso dos auditores às planilhas de custos de três obras em execução - as refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), e o porto de Barra do Riacho (RJ).
Fiscalizações do TCU realizadas entre o ano passado e este ano apontaram indícios de irregularidades graves nos três empreendimentos. Por conta disso, os auditores pediram as planilhas para poder comparar os preços dos insumos contratados com os sistemas usados como parâmetros em licitações públicas (o Sicro, mantido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; e o Sinapi, da Caixa Econômica Federal).
O pedido referiu-se a contratos em execução ou apenas licitados. "Nenhum documento pode ser sonegado à fiscalização do TCU", advertiu Mendes. Segundo ele, para alguns contratos, a Petrobras tem se limitado apenas a enviar o Demonstrativo de Formação de Preço (DFP), que é um resumo do orçamento da obra. "Ele [DFP] é absolutamente impermeável à qualquer análise", disse.
A audiência, que também contou com a participação de técnicos da Petrobras, vai subsidiar a decisão dos deputados e senadores na confecção do Anexo VI da proposta orçamentária de 2010. Esse anexo traz a relação de obras com indícios de irregularidades graves que poderão ficar sem recursos novos no próximo ano.
Repercussão
As auditorias das três obras não acabaram e a Petrobras ainda pode se defender dos questionamentos levantados pelo tribunal. Os técnicos encontraram indícios de sobrepreço, critérios de medição inadequados e projeto básico deficiente, entre outros.
Também houve um caso de superfaturamento, no valor de R$ 96 milhões (a preços de abril deste ano), na refinaria Abreu e Lima. Alguns itens do contrato de terraplanagem, no valor total de R$ 429,2 milhões, apresentaram preços até 1.267% acima dos parâmetros de mercado. O TCU também não teve acesso ao valor atualizado do empreendimento.
As declarações de Mendes repercutiram entre os parlamentares. O deputado João Dado (PDT-SP) criticou a companhia pela falta de transparência. Ele lembrou que, em alguns casos, a Petrobras tentou evitar o envio dos documentos solicitados com embargos de declaração impetrados no TCU, todos negados pelo pleno do tribunal.
"Como é que o tribunal vai dar um parecer se não tem um orçamento detalhado?", questionou Dado. Segundo ele, os problemas apontados pelas auditorias são graves e mostram que a comissão "não terá como excluir a obra da refinaria do Anexo VI".
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Maria Clarice Dias
