Presidente da comissão avalia que estatal não apresentou defesa

01/12/2009 - 21:54  

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Almeida Lima (PMDB-SE), criticou o fato de os técnicos da Petrobras não terem feito uma apresentação de defesa dos três empreendimentos. Eles limitaram-se a mostrar a complexidade das obras, sem entrar no mérito dos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso só ocorreu ao final da audiência, após quatro horas de debates.

A mesma crítica já havia sido feita pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB). "Fiquei decepcionado pela apresentação. As acusações do TCU são gravíssimas e muito claras. Esperava que a Petrobras, pelo nível de qualificação dos seu técnicos, tivesse feito uma defesa para nos subsidiar", disse Cavalcanti.

O gerente-geral da área de Engenharia da Petrobras, Glauco Legatti, explicou alguns pontos levantados pelo TCU. Segundo ele, a companhia e o tribunal precisam se reunir para determinar parâmetros para as obras da Petrobras. Ele argumentou que a empresa tem um modelo próprio para definição de custos e preços e que, por causa disso, o envio das planilhas não resolveria as divergências com o TCU.

Apesar disso, ele disse estar confiante de que a empresa vai esclarecer todos os pontos "no devido tempo" e lembrou que o TCU verificou apenas indícios de irregularidades. "O sistema desenvolvido pela Petrobras é adequado e eficiente. Temos certeza de que vamos esclarecer ponto a ponto esses indícios", afirmou Legatti.

Sem dolo
Para o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), os problemas apontados pelo TCU devem-se mais a divergências técnicas do que a eventual dolo por parte da Petrobras. Já o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida de modo definitivo o regime jurídico de licitação das empresas de capital misto, como a Petrobras.

Enquanto o TCU entende que as empresas devem seguir a Lei de Licitações (8.666/93), a Petrobras alega que está submetida aos critérios do Decreto 2.745/98, editado logo após a quebra do monopólio estatal do petróleo. Moreira explicou que a divergência tem sido tratada pelo STF de modo liminar, a favor da Petrobras. Mas é hora, na sua opinião, de a corte entrar no mérito da questão. "O STF precisa julgar logo para termos um parâmetro", disse.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Maria Clarice Dias