Cadastro nacional de crianças desaparecidas poderá virar lei
A proposta, originária da Câmara, tem o objetivo de ajudar as autoridades a encontrarem, em todo o País, crianças e adolescentes que estejam com localização desconhecida.
02/12/2009 - 09:01
O presidente Lula poderá sancionar, na próxima semana, a lei originária da proposta que cria o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas — Projeto de Lei 1842/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA) —, segundo informou nesta terça-feira o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Ele participou de audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. O projeto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.
Durante a audiência, solicitada pela relatora da CPI, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), o ministro sugeriu que o relatório final da CPI recomende a criação, em todos os estados, de secretarias especiais para tratar dos desaparecimentos. De acordo com Vannuchi, apenas quatro estados adotaram políticas que dão prioridade à solução desses casos, por meio da criação de secretarias especiais. E, nessas localidades, a maioria dos casos é esclarecida ou solucionada com o resgate das crianças.
Vannuchi declarou que, atualmente, há dificuldades para a localização dos menores: “Esse trabalho sempre esbarrou no fato de não haver uma rede nacional vinculando polícias e autoridades estaduais, com o compromisso, inclusive, de realizar a busca imediata.”
Entretanto, segundo o ministro, esse quadro deverá mudar depois da sanção da lei. “O cadastro será estruturado na Secretaria Nacional de Segurança Pública, porque só lá haverá autoridade hierárquica para dialogar com as polícias estaduais”, explicou.
Estatísticas
De acordo com Paulo Vannuchi, com a criação do cadastro nacional o País começará a mensurar e tipificar os casos de desaparecimentos e poderá criar ações preventivas. Ele sustentou que o cadastro permitirá, ao País, limitar os desaparecimentos a poucos casos residuais. Atualmente, segundo o ministro, os casos sequer são quantificados e nem se sabe se são solucionados, porque não há estatísticas exatas.
Por outro lado, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) avaliou que, nos sete anos do atual governo, quase nada foi feito em relação ao assunto. “Quando se foca especificamente a questão do desaparecimento de crianças e adolescentes, há uma deficiência muito forte”, declarou. Ele ressaltou que esperava que já tivesse sido criada uma rede capaz de dar respostas ao drama das crianças e adolescentes desaparecidos. Segundo ele, o governo federal não precisaria esperar o cadastro nacional para tomar iniciativas.
O deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) afirmou que, pelo fato de o desaparecimento de um menor não ser necessariamente provocado por um crime, não se define de quem é a responsabilidade pela investigação. Ele considera o cadastro fundamental para a criação de uma política pública nacional contra o problema.
Reportagem – Paulo Roberto Miranda
Edição – Renata Tôrres
