Comissão aprova fiscalização que apontou correta utilização da Cide

27/11/2009 - 20:13  

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (25), por unanimidade, a conclusão da Proposta de Fiscalização e Controle 42/08, do deputado licenciado Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa aos combustíveis (Cide-Combustíveis), que, entre outros objetivos, destina-se ao financiamento da infraestrutura de transportes.

O relator, deputado Betinho Rosado (DEM-RN), ressalta que os recursos relativos à Cide-Combustíveis estão sendo aplicados corretamente, de acordo com informações prestadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Seguindo orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), o dinheiro tem sido destinado pela Secretaria de Orçamento Federal às ações previstas pela legislação. Além disso, o relator destaca que os recursos apurados em superávits financeiros de anos anteriores também têm sido investidos adequadamente.

Rosado recomenda o encaminhamento do relatório à Comissão de Finanças e Tributação, para subsidiar suas atribuições relativas à arrecadação e fiscalização; e também à de Fiscalização Financeira e Controle, para subsidiar o acompanhamento e fiscalização das áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.

Tramitação
A proposta será arquivada.

Reportagem – Juliano Pires
Edição – Marcos Rossi