Educação, cultura e esportes

Comissão propõe ao Executivo vagas em estágios a alunos do Prouni

27/11/2009 - 15:10  

Bernardo Hélio
O relator, Dr. Ubiali, rejeitou o PL e propôs em seu lugar uma Indicação ao Executivo, pois o tema é de iniciativa do governo.

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira o Projeto de Lei 5723/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reserva 30% das vagas de estágio nos órgãos da Administração Pública federal direta e indireta para alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

No entendimento do relator na comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), por se tratar de assunto cuja iniciativa cabe ao Poder Executivo, a tramitação correta deve ser de uma Indicação ao Executivo e não de um projeto de lei. Assim, ele apresentou parecer contrário ao projeto e, no mesmo relatório, sugeriu a apresentação de indicação.

Ubiali se baseou na Súmula 1/01 de recomendações aos relatores, editada pela própria Comissão de Educação e Cultura. Ela recomenda a rejeição, mas também o envio de indicações a quem de direito, sempre que houver mérito no conteúdo de um projeto recusado por vício de iniciativa.

Sugestão oportuna
No texto da indicação ele propõe reservar 30% das vagas de estágio, colocadas em disponibilidade por órgãos da Administração Pública federal direta e indireta, com a finalidade de facultar-lhes efetivamente a permanência nas instituições e o bom termo de seus cursos de graduação.

O deputado considera a sugestão de Grazziotin oportuna, pois várias instituições privadas de ensino superior e órgãos do sistema financeiro envolvidos na execução do Fies confirmam que muitos estudantes carentes contemplados não conseguem se manter nos cursos superiores por não disporem de qualquer ajuda adicional que lhes dê suporte.

“Muitos não têm como pagar o transporte; outros não dispõem de recursos para se alimentarem, e as escolas ficam longe de suas moradias; outros, ainda, não têm como comprar livros ou custear as despesas com material escolar”, afirma. Ele acrescenta também que isso acaba tornando programas como o ProUni e o Fies inócuos para esta parcela de alunos.

Evasão
Segundo a autora do projeto rejeitado, os programas já atenderam mais de 400 mil estudantes no País, sendo 70% com bolsas integrais. Vanessa Grazziotin assegura ainda que a evasão atinge cerca de 15% dos alunos

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 5723/2009

Íntegra da proposta