Seguridade aprova regras para emprego da eletroconvulsoterapia

25/11/2009 - 18:49  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira a regulamentação do emprego da eletroconvulsoterapia (ECT), popularmente chamada de eletrochoque, em pacientes psiquiátricos. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) aos projetos 2611/07, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), e 3553/08, do deputado Germano Bonow (DEM-RS).

O relator aprovou a íntegra do projeto de Bonow, que inclui a ECT entre os procedimentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, mas retirou da proposta de Vargas a necessidade de comunicação prévia ao Ministério Público, quando a ECT for utilizada em tratamentos, e a necessidade de se utilizar a ECT somente após se esgotar as demais modalidades de tratamento possíveis.

O texto aprovado determina que a indicação do tratamento e sua aplicação só poderão ser feitas por médico. Além disso, o paciente, sua família ou representante legal, depois de comunicado sobre o prognóstico do tratamento e seus possíveis efeitos colaterais, terá de autorizar o procedimento.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo