Legislação Participativa fará projeto com regras para concursos

24/11/2009 - 17:35  

O relator da sugestão para o debate sobre editais de concursos públicos, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), anunciou que a Comissão de Legislação Participativa vai elaborar um projeto de lei detalhando a elaboração de editais.

Juarez lembrou que a Presidência da República editou decreto em 21/08/09, estabelecendo medidas organizacionais para os concursos públicos, mas argumenta que o tema precisa ser definido em lei, com regras específicas.

Prazo para provas
O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Ernani Filgueiras Pimentel, sugeriu que uma lei sobre concursos inclua o prazo de 120 dias, a contar da publicação do edital, para a aplicação da primeira prova.

Na opinião de Pimentel, o candidato precisa desse tempo para se preparar melhor. Ele também defendeu a inclusão de bibliografia no edital. “Dessa forma, fica mais fácil para o candidato recorrer sobre gabaritos. Sem a bibliografia, pode ocorrer uma verdadeira ditadura das bancas examinadoras”.

A audiência da se encerrou.

Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção