Comissão estende benefícios fiscais a todo o estado do Amapá
24/11/2009 - 14:48
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3189/08, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que estende a todo o estado do Amapá os benefícios fiscais vigentes na Área de Livre Comércio (ALC) de Macapá e Santana.
“Da maneira como funciona hoje, a delimitação dessa ALC deixou de fora tanto municípios mais distantes, como localidades vizinhas à própria capital”, explica o relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). O parlamentar lembra ainda que o Amapá está na margem esquerda do Rio Amazonas e sem qualquer ligação terrestre com o restante do Brasil. “Há que compensar tal isolamento”, argumenta Juarez.
Rejeitadas
As duas propostas que tramitam em conjunto foram rejeitadas. O Projeto de Lei 2403/03, do Senado, concede benefícios fiscais à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e à Amazônia Ocidental. Já o PL 5289/05, do deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), estende a toda a Amazônia Ocidental os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.
O relator explicou que os objetivos dessas propostas já foram atendidos com a edição da Lei 11.898/09. Essa lei concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos das zonas de livre comércio de Tabatinga (AM), de Guajará-Mirim (RO) e de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, ambos no Acre, e da Zona Franca de Manaus.
Tramitação
O PL 2403/03 já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
As três propostas tramitam em regime de prioridade e ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.
Reportagem - Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein
