Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento é prorrogado

24/11/2009 - 12:07  

A Comissão de Orçamento prorrogou até amanhã, às 18h30 ou ao término da sessão do Plenário, o prazo para apresentação emendas à proposta orçamentária para 2010. O prazo se encerraria hoje.

Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. Já as bancadas estaduais podem apresentar de 15 a 20 emendas de apropriação e outras três de remanejamento.

No caso das comissões, o número de emendas é o seguinte:
- até 4 emendas (2 de apropriação e 2 de remanejamento) para as comissões cuja competência esteja restrita a uma única subárea temática; e
- até 8 emendas (4 de apropriação e 4 de remanejamento) para aquelas cuja competência abranja mais de uma subárea temática.

Da Redação/PCS