CCJ aprova convenção que protege organismos marinhos

24/11/2009 - 10:11  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo 1804/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios. O projeto segue para Plenário.

A convenção está em vigor entre integrantes da Organização Marítima Internacional desde setembro de 2008. Seu principal objetivo é restringir a aplicação, nos navios, de compostos que ajam como biocidas em sistemas anti-incrustantes (como alguns tipos de tintas), protegendo os organismos marinhos econômico e ecologicamente importantes e, consequentemente, a saúde humana.

O relator da matéria, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), considerou a proposta constitucional.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Wilson Silveira