Comissão rejeita projeto que isenta escola particular do salário-educação

24/11/2009 - 10:13  

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3576/08, do deputado licenciado Izalci, que isenta as escolas particulares de educação pré-escolar e básica do pagamento do salário-educação e das contribuições para o Sistema S (Sesi, Sesc, Senai, Senat).

Para o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), a medida reduziria os recursos para a educação pública. Segundo afirma, as contribuições representam uma das principais fontes de financiamento das escolas da rede pública, superada apenas pela receita vinculada de impostos.

"Qualquer diminuição do orçamento da educação, pela via das isenções e imunidades, desfalca recursos necessários à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público", argumenta o relator.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo