Amazônia avalia programa de regularização de terras na região

23/11/2009 - 18:21  

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai discutir nesta quarta-feira (25) o desempenho do programa Terra Legal na Amazônia com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o secretário-adjunto da Secretaria de Assuntos Fundiários da Amazônia Legal, Carlos Guedes.

O Programa Terra Legal, lançado em fevereiro deste ano, titula a propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal, que compreende os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A meta do programa é regularizar, nos próximos três anos, 296,8 mil posses de até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros antes de dezembro de 2004. Um módulo fiscal equivale a 76 hectares.

Com objetivo de agilizar os processos de regularização, que hoje levam cerca de cinco anos, o rito de titularização também foi simplificado: em áreas de até quatro módulos fiscais, o processo deveria ser concluído em até 120 dias, a partir do cadastramento da posse.

Os deputados Silas Câmara (PSC-AM) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA) - que propuseram a audiência - querem fazer um balanço do programa e avaliar a aplicação da Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária de áreas da União ocupadas na região amazônica por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.

O debate está marcado para as 11 horas no plenário 15.

Da Redação/NA