Legislação Participativa discutirá normas específicas para concursos

24/11/2009 - 08:25  

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública hoje para discutir propostas de normatização para a elaboração de editais de concursos públicos e a contratação das entidades encarregadas de sua realização. O debate foi proposto pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul.

O relator da sugestão do debate, Jurandil Juarez (PMDB-AP), lembra que, depois de mais de 20 anos da promulgação da atual Constituição, ainda não há, no âmbito federal, um conjunto de normas objetivas para disciplinar os concursos públicos e garantir segurança jurídica para os concursandos.

"O acesso ao cargo ou emprego público não pode se pautar apenas por princípios constitucionais, mas deve possuir regulamentação específica, clara e objetiva, fruto de discussão com toda a sociedade", afirma Jurandil Juarez. Ele acredita que, somente com normas específicas, será possível evitar vícios e prejudicar o princípio do acesso igualitário às vagas disponibilizadas.

Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Ernani Pimentel; e
- o diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UnB), Joaquim Soares Neto;

A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 4.

Da Redação/PCS