Comissão rejeita alteração nos critérios de repartição do FPM

23/11/2009 - 09:29  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar 458/09, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que inclui a renda da população e o tamanho do município entre os critérios a serem observados para a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas cidades do interior. Segundo o autor, o objetivo da proposta é que as cidades com maior contingente de pobres tenham mais recursos para ampliar os serviços públicos.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado Júlio Cesar (DEM-PI), que foi contrário à proposta. Para ele, o critério deve ser o tamanho da população e não o tamanho do município. "Quanto maior a população, maior a demanda por serviços públicos. Esse é critério que deve ser levado em conta na distribuição de recursos", afirma.

Atualmente, de acordo Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), a repartição é feita com base na população do município e na renda per capita do estado. Pela lei, 10% do FPM são reservados para a capital do estado e os outros 90% para as cidades do interior.

O projeto determina que 10% dos recursos destinados ao interior sejam repartidos de acordo com o critério territorial, e o restante com base em um coeficiente individual de participação determinado pelo inverso da renda per capita municipal e o contingente populacional. O projeto traz de forma detalhada os coeficientes que serão utilizados no cálculo da participação de cada prefeitura no bolo do FPM.

O relator argumenta ainda que a combinação da extensão territorial com o inverso da renda per capita pode prejudicar municípios mais populosos e um pouco mais ricos. "No interior de cada estado, a distância entre os municípios mais ricos e mais pobres não é tão grande, salvo algumas exceções", sustenta.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Wilson Silveira