Atendimento educacional para deficientes será tema de reuniões
20/11/2009 - 19:48
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/09, que garante atendimento educacional especializado e continuado às pessoas com deficiência na rede regular de ensino, vai realizar audiências públicas para tratar do assunto.
As audiências foram propostas pelo deputado Paulo Delgado (PT-MG) e pela autora da PEC, deputada Rita Camata (PSDB-ES). A primeira reunião está marcada para a próxima quarta-feira (25), às 14 horas, no plenário 7.
A PEC altera a redação do artigo 208 da Constituição Federal para deixar explícita a dispensa de limite de idade para o atendimento educacional especializado, assegurando o acesso em todos os níveis de ensino, sem discriminação de faixa etária.
Foram convidados para o debate:
- a diretora de Política de Educação Especial, Martinha Clarete Dutra dos Santos;
- a representante de famílias de alunos especiais, Maria do Socorro Ney da Silva Cruz;
- o integrante da Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência Fernando Cotta;
- o defensor público do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal Sérgio Domingos;
- o representante da Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (Ampare);
- a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro; e
- a presidente da Comissão de Educação, deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Da Redação/ RCA
Colaboração - Laís Braz
