Frente quer que Câmara vote projetos contra a corrupção

20/11/2009 - 18:18  

Os deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção planejam uma série de atividades para dar destaque aos projetos sobre o assunto que tramitam no Congresso. A intenção do coordenador do grupo, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), é realizar uma comissão geral no Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, e fazer manifestações para atrair a atenção da sociedade.

A frente parlamentar tem 198 deputados e defende a votação de 66 projetos listados a partir da demanda de entidades civis, como a ONG Contas Abertas. Essas propostas tratam do trâmite de processos contra políticos, cobram maior rigor para um candidato ser elegível, combatem o nepotismo, dão mais transparência à gestão pública e criminalizam ações contrárias ao interesse público. Dessas, 13 estão prontas para votação em plenário.

"O apoio da sociedade é fundamental para o Congresso votar as propostas, porque contar com a adesão de parlamentares que têm problemas com a Justiça não é fácil", argumentou Santiago.

Transparência nos gastos públicos
Vários projetos têm o apoio de órgãos do Executivo e do Legislativo, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que destacam especialmente os projetos sobre maior transparência para os gastos públicos.

A lista da frente, no entanto, não engloba totalmente a agenda de prioridades desses órgãos. "Um tema que ainda não está no Congresso, mas que estamos finalizando com a Casa Civil, é a responsabilização criminal da pessoa jurídica que pagar propina a um servidor público", informou o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro.

O TCU dá destaque ao PL 5228/09, do Executivo, que regulamenta o direito constitucional de acesso a informações. Ele foi apensado ao PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e regula a forma como o cidadão poderá exercer o seu direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular ou de interesse coletivo, desde que não sejam sigilosas.

A Constituição prevê que, se essas informações não forem prestadas no prazo previsto, os responsáveis deverão responder administrativamente. "O direito de acesso a informações públicas é uma regra geral para a consolidação dos regimes democráticos", comentou o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar. "O acesso a informações é indispensável ao exercício da cidadania e constitui um excelente instrumento de combate à corrupção", acrescentou. Os projetos aguardam votação em comissão especial.

Corrupção eleitoral

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também segue a linha de defesa da transparência nos gastos públicos. O presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinícius Coelho, considera o combate à corrupção eleitoral um meio para coibir a corrupção administrativa. "A corrupção eleitoral é o cerne da corrupção administrativa, que começa com o caixa dois das campanhas, nos financiamentos indevidos. Este é o momento de os próprios políticos entenderem que para a política sobreviver é necessária uma reforma que a moralize", acrescentou.

Coelho também defendeu o maior rigor da pena para o crime de abuso econômico e político nas campanhas, que atualmente prescreve em três anos contados a partir da eleição, sem alcançar o mandato seguinte. "A nossa proposta é a de que a pena seja aumentada para cinco anos contados a partir do término do mandato", declarou.

O diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, cobra a aprovação de propostas que determinem uma ação "mais incisiva" da CGU contra irregularidades cometidas pelos órgãos públicos federais. Segundo ele, a controladoria tem centralizado a sua atuação nos municípios e negligencia os desvios "na Esplanada dos Ministérios".

Em relação ao Congresso, ele cobra empenho na aprovação dos projetos que dão mais transparência à gestão pública: "A transparência amplia o controle social e aprimora substancialmente a legalidade e a qualidade dos dispêndios públicos."

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - João Pitella Junior