Orçamento aprova diretrizes para apresentação de emendas

19/11/2009 - 12:14  

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira as diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2010. Esse é o terceiro ano consecutivo que a comissão elabora o documento, que auxilia o relator a aceitar ou rejeitar tanto as emendas individuais quanto as de bancada.

O relatório lembra que é permitida a apresentação de até 25 emendas individuais por parlamentar ao projeto de lei orçamentária. No caso das emendas de bancada estadual, são previstas de 15 a 20 emendas de apropriação e outras três de remanejamento.

"Esse relatório é um orientador para que as bancadas cumpram a Constituição, a LDO, o PPA e a Resolução 1/06 do Congresso Nacional. Nosso objetivo é que todos os estados apresentem suas emendas corretamente, para que nenhum seja prejudicado", explicou o relator do texto, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Essa foi a única matéria votada hoje pela comissão, uma vez que faltou acordo entre os parlamentares para a análise de crédito adicional. O PSDB, por exemplo, exige a liberação de uma parcela da Lei Kandir, relativa ainda a 2007 e devida pelo governo, no valor de R$ 1,3 bilhão.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Wilson Silveira

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