Ex-ministra propõe fixar em lei metas contra o aquecimento global

18/11/2009 - 15:43  

A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou, nesta quarta-feira, que vai apresentar emenda à Política Nacional sobre Mudança do Clima ou um projeto de lei específico para "institucionalizar" as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa. Na semana passada, o governo anunciou a meta de redução "voluntária" entre 36,1% e 39,2% das emissões dos gases do efeito estufa até 2020.

Com a medida, Marina Silva espera obter o comprometimento dos próximos governos com o assunto. "Não podemos ter uma meta para 20 anos e isso passar para o próximo governo sem ser institucionalizado", disse a senadora, durante comissão geral na Câmara que discutiu a posição brasileira na Conferência do Clima, que será realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no mês que vem, em Copenhague, na Dinamarca (COP 15). "O Brasil deve institucionalizar a proposta, e os governos assumirão o compromisso de fazer os investimentos corretos."

A senadora também sugeriu o detalhamento operacional de todo o processo no Orçamento federal e a criação de um site na internet para o acompanhamento da implementação da política sobre o assunto pela população.

Falta inventário
Marina Silva criticou a defasagem do inventário brasileiro sobre as emissões de gases de efeito estufa, cujos dados são de 1994. Ela disse que apresentará requerimento para que o Ministério da Ciência e Tecnologia explique ao Congresso Nacional os motivos do atraso.

"O inventário brasileiro está atrasado, é uma falha grave. Não podemos continuar com dados de 1994, quando esses dados já deveriam ser atualizados. Há uma certa fragilização da nossa base técnica para o debate em Copenhague", disse a senadora. "Se o Brasil não fizer o dever de casa até 2020, poderemos sofrer consequências. Perderemos competitividade porque nossos produtos poderão ser taxados", completou.

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) também defendeu que o governo documente as metas de redução em um projeto de lei enviado ao Congresso para análise pelos parlamentares. Ele acredita que essa medida fortaleceria a participação brasileira em Copenhague. "Um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional terá muito mais força perante os países." Tripoli foi presidente da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas em 2008.

Envolvimento
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) cobrou o envolvimento de cada indivíduo para reverter os efeitos do aquecimento global. Para ele, as metas anunciadas pelo governo brasileiro são reflexos de uma mudança de comportamento em outros países, que fizeram com que as próprias empresas brasileiras pedissem ao governo que adotasse uma posição mais firme para a Convenção do Clima. "Na Suécia, já existe nas embalagens a emissão de carbono, para alimentos inclusive", disse.

Nessa mesma linha, o diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, reivindicou que o debate sobre aquecimento global não seja uma discussão restrita ao universo científico, sobre números e termos técnicos. Para ele, é preciso saber como a sociedade reage e como o cidadão percebe isso no seu cotidiano, porque as consequências "já chegaram à casa e à saúde das pessoas".

Projetos
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que a Câmara está empenhada na discussão de propostas sobre a mudança climática e que o Congresso deverá votar novos projetos até a data da conferência para Conferência do Clima.

Durante a comissão geral, Temer lembrou que a Casa já votou matérias relativas ao tema e que outras propostas poderão ser votadas até a data do evento. "Hoje nós vamos recolher outros dados que nos permitirão encaminhar o debate. É importante alertar a todo momento para a saúde do nosso planeta", disse o presidente.

Já o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pediu ao governo brasileiro que lidere os debates na Conferência do Clima. "O líder toma iniciativa, assume a prerrogativa e o risco de lidar com eventos nunca antes percebidos", disse, referindo-se à decisão brasileira de estabelecer metas de redução de emissões de gases.

Ainda segundo Rocha Loures, o País deve divulgar, antes mesmo da conferência, sua posição sobre o assunto, para que ela figure no documento que será elaborado durante o encontro. O parlamentar também pediu mais envolvimento da opinião pública no debate.

Ele propôs ainda que os parlamentares assumam o compromisso de reduzir as próprias emissões. "Esses valores serão estudados e anunciados em breve", disse.

Continua:
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Reportagem - Noéli Nobre e Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

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