Audiência discutirá projeto que cria Conselho de Arquitetura

12/11/2009 - 08:55  

A Comissão de Finanças e Tributação promove nesta manhã audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4413/08, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os respectivos conselhos estaduais. Atualmente, a regulamentação e a fiscalização dessas atividades são feitas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

O projeto, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A comissão aprovou um substitutivo que altera o texto do Executivo.

Atualmente, a proposta aguarda votação na Comissão de Finanças, onde o relator é o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Posteriormente, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Convidados:
Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo;
- o presidente da Federação Nacional de Arquitetos, Angelo Arruda;
- o arquiteto e urbanista Jaime Lerner;
- o arquiteto Augusto César Mandagaran de Lima, 1º vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) e representante do Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Cachoeira do Sul (RS).

A audiência foi sugerida pelo deputado Guilherme Campos (DEM-SP). A reunião será realizada às 9h30, no plenário 11.

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Da Redação/PT

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