Estatuto da Juventude: relatório deve estar pronto até o fim do ano
05/11/2009 - 18:45
O relatório do projeto que cria o Estatuto da Juventude (PL 4529/04) deve estar pronto até o final do ano para votação na comissão especial que analisa o tema. Segundo a relatora, deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), um parecer preliminar será apresentado nos próximos dias, quando será aberto prazo de um mês para debates e inclusão de alterações.
Manuela D`Ávila antecipou que o texto abrange dois aspectos. "O primeiro deles são os direitos da juventude, sejam os da área da educação, do trabalho, da saúde, da participação política. E o segundo tem relação com a criação do Sistema Nacional de Juventude, que integra órgãos já existentes, prevê a criação de um fundo, enfim, age na perspectiva de legalizar algo que, informalmente, a partir da iniciativa dos municípios, dos estados e da União já existe", destacou.
O Estatuto da Juventude vai regular os direitos assegurados às pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O texto inclui entre as obrigações do Poder Público a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação desses jovens na formulação e avaliação de políticas públicas específicas; e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao jovem. A proposta define ainda medidas de proteção aos jovens, como a garantia de acesso à Justiça.
Depois de aprovado na comissão especial, o projeto que cria o Estatuto da Juventude terá de ser votado pelo Plenário.
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Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi
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