Relatora apresenta parecer sobre projeto do Estatuto da Juventude
05/11/2009 - 09:17
A deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) apresenta hoje seu parecer preliminar ao Projeto de Lei 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude. Manuela é a relatora da comissão especial que discute a proposta.
O Estatuto define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como à participação social e política, à igualdade racial e de gênero, à saúde e à sexualidade, à educação e à representação juvenil, à profissionalização e ao trabalho.
Entre as obrigações do poder público, destacam-se: viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação desses jovens na formulação e avaliação de políticas públicas específicas; e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao jovem.
A proposta do Estatuto da Juventude define ainda medidas de proteção aos jovens, como a garantia de acesso à Justiça.
A reunião será realizada às 9h30 no plenário 13.
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Da Redação/WS
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