Agropecuária

Trabalho aprova ampliação das atribuições do engenheiro de pesca

30/10/2009 - 10:49  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) proposta que amplia as atribuições dos engenheiros de pesca, permitindo que façam inspeção e a fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica das fábricas de conservas de pescado. Atualmente, conforme a Lei 5.517/68, essa é uma das atribuições privativas de médicos veterinários.

A proposta (PL 3352/08) foi aprovada na forma de emenda do relator, deputado Wilson Braga (PMDB-PB), que altera todo o projeto do deputado Flávio Bezerra (PRB-CE), mas mantém seu objetivo.

Além de mudar a Lei 5.517/68, que regulamenta a profissão de veterinário, a proposta altera a Lei 5.194/66, que regulamenta as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo. Em relação a esta última, a proposta inclui, entre as atribuições dos engenheiros, atividades relacionadas à produção pesqueira e aquícola, como realização de estudos, projetos, planejamento, fiscalização, perícias, pareceres etc.

O relator concordou com o autor, quanto à necessidade de transferir aquela atribuição de veterinários para os engenheiros de pesca, mas considerou "pouco feliz" a técnica legislativa do projeto original.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Senado.

Veja a íntegra do relatório e da emenda

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Da Redação/WS

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