Comissão susta cobrança por medidor de energia de consumidor rural
22/10/2009 - 16:51
A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira a sustação de artigo de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que obriga os consumidores rurais de projetos de irrigação e aquicultura a pagar pela instalação dos equipamentos de medição e controle da energia.
A medida foi proposta pelo deputado Betinho Rosado (DEM-RN) por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 411/07, que contesta dispositivo da Resolução 207/06 da Aneel.
O relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à proposta. Ele destacou que a própria Aneel determinou em uma resolução de 2000 que a regra geral dos serviços de eletricidade é que a concessionária arque com os custos de instalação dos medidores. A exceção feita para a irrigação e aquicultura, segundo ele, dificulta o desenvolvimento destas atividades no País.
Custo significativo
"Os produtores rurais, especialmente os pequenos agricultores, são geralmente descapitalizados e o custo do medidor, que, segundo a Aneel, é de cerca de mil reais, representa um dispêndio significativo", disse Santos.
O relator lembrou que os produtores rurais que exploram a agricultura irrigada e a aquicultura possuem desconto na tarifa de energia, segundo determina a Lei 10.438/02. Na sua opinião, a cobrança dos medidores vai de encontro ao espírito da lei, que procurou estimular as duas atividades no País.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo
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