Câmara estende o Vale-Cultura aos servidores federais

14/10/2009 - 22:27  

O substitutivo da deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), relatora do Projeto de Lei 5798/09 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, inclui os servidores públicos federais entre os beneficiários do Vale-Cultura. Nesse caso, as despesas serão suportadas pelo Orçamento da União e também se limitarão a quem ganha até cinco salários mínimos.

No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cada governo precisará fazer uma lei específica para poder fornecer o benefício aos seus servidores, de acordo com as regras gerais do projeto.

A estimativa do Executivo de renúncia fiscal com o Programa de Cultura do Trabalhador, criado pelo projeto, é de R$ 2,5 bilhões em 2010, caso todas as empresas tributadas com base no lucro real se inscrevam. Para 2011, a estimativa é de R$ 2,7 bilhões e, para 2012, de R$ 2,9 bilhões.

Acesso restrito
Segundo o IBGE, uma pequena parcela da população tem acesso à cultura no País. Apenas 14% dos brasileiros vão regularmente aos cinemas, 96% não freqüentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança.

O governo considera alarmante o fato de 90% dos municípios não possuírem cinemas, teatros, museus ou centros culturais. Segundo a relatora, o Vale-Cultura "contribuirá, com certeza, para a reversão desses lamentáveis indicadores".

Dependentes beneficiados
O texto da relatora permite que as empresas distribuam o vale aos dependentes dos trabalhadores beneficiados. Isso poderá ocorrer se as despesas com o benefício distribuído aos trabalhadores não forem suficientes para atingir o teto de dedução a que as empresas têm direito, de 1% do imposto de renda devido.

O benefício aos dependentes será disciplinado pelo regulamento do programa.

Negociação coletiva
O texto aprovado também permite que as empresas não participantes do programa, com base em negociação coletiva de trabalho, adquiram o vale para distribuir aos seus empregados. Entretanto, elas não terão direito à dedução legal prevista pelo projeto.

O vale deverá ser também de R$ 50, com desconto máximo de 10% do salário. O valor recebido pelos trabalhadores não será considerado como salário, nem servirá de base de cálculo para a incidência da contribuição previdenciária ou do FGTS.

Punições
Se uma empresa operadora ou beneficiária do programa praticar qualquer ato que acarrete desvio de finalidade, ela poderá ser punida com multas ou restrições cumulativas.

Entre as penalidades, estão previstos o cancelamento da inscrição no programa e o pagamento do que deixou de ser recolhido aos cofres públicos (imposto de renda, FGTS, contribuição previdenciária) sobre o valor desviado.

As empresas também poderão sofrer a suspensão de acesso a linhas de financiamento em bancos oficiais; multas de duas vezes o valor recebido indevidamente; proibição de fazer contratos com a administração pública por dois anos; ou suspensão de benefícios fiscais por dois anos.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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