Educação rejeita bolsa para recém-formados
13/10/2009 - 19:41
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou no último dia 7 o Projeto de Lei 3782/08, do deputado Max Rosenmann (já falecido), que cria o Programa Nacional de Residência Técnica. De acordo com a relatora Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta tem méritos, mas deveria ter partido do Poder Executivo. Por isso, o colegiado aprovou uma indicação (sugestão) ao governo federal para que ele adote a medida.
Baseado em iniciativa análoga do estado do Paraná, o programa visa a proporcionar a jovens recém-formados uma bolsa que associa a experiência profissional no serviço público, sem vínculo empregatício, com o ensino a distância em cursos de pós-graduação, em nível de especialização.
As atividades, segundo o texto, devem se desenvolver em um período máximo de vinte e quatro meses, e não podem ultrapassar a duração do curso de especialização. Durante esse período, os estudantes receberiam uma bolsa concedida pelo Poder Público.
Parecer
Fátima Bezerra considerou que a proposta "estaria melhor situada como iniciativa do Executivo", pois "competirão a ele as ações relativas ao estabelecimento das parcerias e ao financiamento do programa, inclusive a concessão de bolsas".
A relatora citou, também, características do projeto que seriam graves obstáculos à sua tramitação futura. De acordo com a deputada, "o projeto é muito genérico e requer maior detalhamento", além de não haver "elementos que permitam avaliar com segurança a sua inserção no planejamento das políticas públicas".
Além disso, segundo ela, a criação do programa implicaria aumento de despesas sem a previsão de fontes de recursos no Orçamento.
Para a deputada, contudo, a ideia do projeto pode ser aproveitada. Ela sugeriu que o Ministério da Educação adote o programa, pois se trata de "proporcionar oportunidades de inserção no mercado de trabalho para jovens profissionais, em benefício de toda a sociedade".
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias relacionadas:
Câmara rejeita bolsas de estudo para policiais e bombeiros
Câmara rejeita estímulo a mutirões de qualificação profissional
Reportagem – Rejane Xavier
Edição – João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br